Questões de Direito Penal de Crimes contra a Paz Pública

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CESPE - TJ - BA - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Pro - 2014
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

Em relação aos crimes contra a paz pública e contra a honra, assinale a opção correta.

a) Tratando-se do crime de injúria, se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa, dando-lhe causa, será afastada a culpabilidade da conduta, por inexigibilidade de comportamento diverso.
b) Para a configuração do crime de quadrilha ou bando, o tipo penal exige que todos os integrantes do grupo sejam imputáveis, não se admitindo na composição a associação entre maiores e menores de dezoito anos de idade.
c) Pode o querelado ou réu ingressar com exceção da verdade pretendendo demonstrar a veracidade do que alegou, quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houve, ainda, condenação definitiva sobre o assunto.
d) O perdão de funcionário público injuriado em razão de sua função funciona como causa de extinção da punibilidade.
e) Para a configuração do crime de difamação, é necessário o ataque à honra objetiva do indivíduo, consistente em imputarlhe, publicamente, fato concreto e determinado, ofensivo a sua reputação, sendo irrelevante qualquer vinculação à falsidade ou veracidade dos mesmos.

FUNCAB - PC - ES - Delegado de Polícia - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

Sebastião promoveu, organizou e dirigiu as atividades exercidas por Maria, Paula e Ariane, que veiculavam anúncios publicitários na imprensa,oferecendo carta de crédito para aquisição de veículos que não existiam. Inclusive, garantiam às vítimas a liberação da carta de crédito no prazo máximo de uma semana. Chegaram a firmar contrato com cinco vítimas, que, a despeito de efetuarem o pagamento, nunca receberam os veículos. Portanto, pode-se afirmar que praticaram:

I. Crime contra o consumidor (artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990).
II. Crime contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990).
III. Quadrilha ou bando (artigo 288 do CP).
IV. Estelionato (artigo 171 do CP)

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

a) I, II, III e IV.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) II, apenas.

CESPE - MPE - RO - Promotor de Justiça Substituto - 2013
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

a) Caracteriza bis in idem a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
b) Para a caracterização do crime de falsificação parcial de documento público, exige-se a produção de dano a terceiro.
c) Não cometerá o crime de falsidade ideológica o indivíduo que deixar de declarar a verdade para a formação de documento, se o servidor público que receber a declaração estiver adstrito a averiguar, propiis sensibus, a veracidade desta.
d) Ocorre a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor praticados pelo mesmo agente, no mesmo contexto fático.
e) Para a configuração do crime de favorecimento real, a pessoa a quem o agente auxiliar já deverá ter consumado o crime anterior, sendo-lhe assegurada a fuga.

CESPE - TJ - ES - Juiz Substituto - 2011
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a paz pública.

a) No crime de quadrilha, os agentes podem ter como propósito a prática de crimes dolosos, culposos ou preterdolosos.
b) Considere que quatro agentes se associem em quadrilha para o fim de cometer crimes e, antes de praticarem qualquer infração penal, um de seus integrantes abandone voluntariamente o grupo. Nesse caso, aplica-se o instituto da desistência voluntária ao agente dissidente.
c) O delito de incitação ao crime configura-se independentemente de a incitação ser dirigida à prática de determinada infração penal, estando configurado o crime com a mera incitação genérica.
d) O delito de apologia de crime ou de criminoso só se configura se praticado publicamente, não abrangendo o fato contravencional ou imoral, mas o fato culposo.
e) O delito de quadrilha é comissivo, podendo, no entanto, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor.

NUCEPE - Polícia Civil - PI - Delegado - 2009
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

Analise as afirmativas abaixo, relativas aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública.

1) O crime de formação de quadrilha para prática de crimes hediondos e equiparados não é crime hediondo, segundo a Lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos).
2) Falsificar, em parte, testamento particular constitui a prática de crime de falsidade de documento particular, que é uma espécie de falsidade material.
3) A pessoa que altera fotocópia de carteira de identidade, não autenticada, pratica o crime de falsidade de documento particular.
4) O agente público que deixa de cumprir o seu dever legal de vedar ao preso o acesso ao aparelho celular comete um crime funcional.
5) O particular que solicita, sem prometer ou oferecer qualquer vantagem, ao funcionário, que deixe de realizar o seu dever de oficio, não pratica nenhuma conduta típica.

Estão corretas apenas:

a) 1, 2 e 3
b) 1, 2 e 4
c) 1, 4 e 5
d) 3, 4 e 5
e) 2, 4 e 5

UEG - Polícia Civil - GO - Escrivão de Polícia - 2008
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

Quanto ao crime de quadrilha ou bando, é CORRETO afirmar:

a) tem por objetividade jurídica a paz pública, cuidando-se de verdadeira antecipação de proteção de bens jurídicos, de modo que, com a conduta praticada pelo agente, indiretamente está se protegendo, também, os demais bens jurídicos tutelados por cada um dos crimes que podem ser cometidos pelo autor.
b) a consumação ocorre no momento associativo, ou seja, na oportunidade e no lugar em que os agentes se reúnem, concertam suas vontades ou em que se ingressa na quadrilha já existente, admitindo-se a tentativa.
c) classifica-se como crime de concurso necessário, uma vez que se exige, para seu aperfeiçoamento, a presença de pelo menos três pessoas com a finalidade de cometer crimes ou contravenções penais.
d) à configuração do crime de quadrilha necessário se faz que seus componentes se conheçam e se reconheçam mutuamente, pressupondo a existência de um líder.

VUNESP - Defensoria Pública - MS - Defensor Público Substituto - 2008
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

Considere as hipóteses a seguir e, de acordo com a majoritária corrente doutrinária e jurisprudencial, assinale a que configura crime de quadrilha ou bando.

a) "A", "B", "C" e "D", os três primeiros maiores, e o último com 16 (dezesseis) anos, associam-se, em abril, para a prática de atos delituosos, combinando e planejando furtos a serem executados no mês de julho. Nenhum furto é realizado.
b) "X", "Y", "Z" e "W", todos maiores, conhecem-se dentro de um presídio. Planejam uma fuga, a ser perpetrada sem violência ou grave ameaça à pessoa. A execução se inicia, mas o fato não se consuma por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.
c) "M", "N", "O" e "P", todos maiores, planejam e executam, mediante golpes de bastão, o homicídio de "R".
d) "E", "F", "G" e "H", todos maiores, com habitualidade e estabilidade, cometem contravenção penal de explorar a loteria denominada jogo do bicho.

CESPE - SGA - AC - Advogado - 2008
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.

Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.

CESPE - SGA - AC - Advogado - 2008
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.

No crime de quadrilha ou bando, que se consuma com a associação de mais de três pessoas para o fim de cometerem crimes, a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.

CESPE - TJ - DFT - Juiz Substituto - 2007
Direito Penal / Crimes contra a Paz Pública

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - Não descaracteriza o crime de quadrilha a circunstancia de um dos quadrilheiros não conhecer os demais.
II - O participante que denunciar o quadrilheiro, permitindo seu desmantelamento, terá direito à redução da pena.
III - Quadrilha é crime formal, consumando-se independentemente da concretização do fim visado.

a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas uma das proposições é falsa.

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