Questões sobre Crimes Contra a Propriedade Intelectual

#Questão 290126 - Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Em relação a comportamentos subsumíveis a diversos tipos penais previstos no CP e em legislação extravagante, assinale a opção correta.

A) A conduta que causa dano patrimonial não está abrangida no conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

B) Comete crime contra a propriedade industrial quem acondiciona e vende produto de sua própria indústria em vasilhame que contenha marca legítima de outrem.

C) O crime de deserção, previsto no CPM, admite a figura da coautoria.

D) Em virtude de exceção expressa no Estatuto do Idoso, não incide a escusa absolutória prevista na parte especial do CP em relação ao furto praticado pelo neto contra o avô.

E) Oferecer droga a pessoa estranha ou ceder/entregar droga a pedido de tal pessoa, eventualmente e sem objetivo de lucro, ainda que em pequena quantidade e para consumo partilhado, caracteriza conduta de tráfico, para a qual é prevista a pena de detenção, de seis meses a um ano.

#Questão 564872 - Direito Penal, Crimes Contra a Propriedade Intelectual, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

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