Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal d...

Questão Q564872

2014 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Polícia Civil - RJ

Direito Penal Crimes Contra a Propriedade Intelectual

Prova: Concurso Polícia Civil - RJ 2014 - Papiloscopista Policial (3ª Classe) - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2014 • Polícia Civil - RJ 2014

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

A Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal. B Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. C Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96. D Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90. E Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

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