Questões de Direito Penal da INSTITUTO MAIS

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Listagem de Questões de Direito Penal da INSTITUTO MAIS

#Questão 911504 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta.

A) Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.

B) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

C) Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para a infiltração, por policiais, em atividade de investigação.

D) O prazo para oferecimento de denúncia, relativo ao colaborador da colaboração premiada, será suspenso por até 6 meses ou até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, interrompendo-se o respectivo prazo prescricional.

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