Questões sobre Crimes Contra a Paz Pública

#Questão 564540 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do CP, exige o número mínimo de três pessoas.

II – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato e não de falsificação de moeda.

III – A diferença básica entre a falsidade ideológica e a falsidade material é que naquela altera-se a forma do documento, construindo um novo ou alterando o que era verdadeiro e nesta altera-se o conteúdo, que pode ser total ou parcial.

A) Estão corretas todas as alternativas.

B) Estão erradas todas as alternativas.

C) Estão corretas apenas as alternativas II e III.

D) Está correta apenas a alternativa I.

E) Está correta apenas a alternativa II.

#Questão 644511 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. Crime organizado por natureza é a própria formação da quadrilha ou bando ou da associação criminosa, enquanto crime organizado por extensão são os delitos praticados pela quadrilha ou pela associação criminosa. Uma quadrilha formada para a prática de latrocínios, por exemplo, já indica tratar-se de crime organizado por natureza, enquanto os latrocínios praticados pela quadrilha constituem os crimes organizados por extensão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290124 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem menores de 18 anos, se associaram, de forma estável, para a prática de roubos em agências bancárias. Nessa situação, configurou-se o crime de quadrilha ou bando, mesmo que o grupo não tenha realizado nenhum roubo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 644513 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA:

A) É possível haver esse tipo de associação criminosa para a prática de crimes preterdolosos.

B) A finalidade consiste na prática de crimes previstos no Código Penal e na legislação penal extravagante, para a subsunção ao artigo 288-A do Código Penal.

C) Tendo em vista que o tipo penal não exige o número mínimo de participantes, é possível o crime de constituição de milícia privada com mais de um agente.

D) Em que pese o fato de o tipo penal não exigir um número mínimo de participantes, tampouco os requisitos da estabilidade e da permanência, a doutrina e a jurisprudência têm sustentado que a quantidade mínima de 3 (três) pessoas, além da estabilidade e da permanência, são requisitos ínsitos ao tipo do artigo 288-A do Código Penal, tal como sucede em relação ao artigo 288 do mesmo diploma legal.

E) A consumação exige a efetiva prática de crimes por parte de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão.

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