Direito Penal
Crimes Contra a Paz Pública
Associação criminosa
Incitação ao crime
+
1
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.
