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No que se refere aos crimes contra a paz pública, assina...

#Questão 644510 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

A) A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.

B) No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.

C) Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.

D) Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.

E) O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.

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