Questões de Direito Financeiro de Receitas Públicas

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CESPE - MPU - Analista - Apoio Técnico-Administrativo - Finanças - 2015
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

CESPE - MPU - Analista - Apoio Técnico-Administrativo - Finanças - 2015
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Na execução orçamentária, as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, desde que estejam previstas em lei orçamentária e que não sejam decorrentes de operações de crédito.

CESPE - MPU - Analista - Apoio Técnico-Administrativo - Finanças - 2015
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Em função da autonomia dos poderes, o Poder Executivo não poderá fixar limites de gastos com pessoal do Poder Judiciário.

CESPE - TC - DF - Técnico de Administração Pública - 2014
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem

Caso se pretenda identificar, dentro de cada espécie de receita, uma qualificação mais específica ou agregar determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si, deve-se utilizar o nível de codificação da receita denominado rubrica.

CESPE - TC - DF - Técnico de Administração Pública - 2014
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem

O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.

CESPE - TC - DF - Técnico de Administração Pública - 2014
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Em referência a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem

O regime contábil aplicável ao setor público é diverso do regime orçamentário exigido pela legislação vigente em relação às despesas públicas.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Técnico Administrativa - 2014
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Com relação à receita pública, suas categorias, fontes, estágios e inscrição na dívida ativa, assinale a opção correta.

a) O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes, é considerado um item da receita orçamentária de capital para efeito da apuração do resultado orçamentário do exercício.
b) Suponha que um crédito tributário vencido em 2010 tenha sido registrado pelo órgão X no exercício de 2011. Nessa situação, se o crédito for enviado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na dívida ativa em 2014, exercício no qual o órgão X deve efetuar a baixa do registro inicial, o ativo é transferido para a PGFN.
c) A receita de exploração do patrimônio público, como a auferida pela cessão de uso de imóveis, é considerada uma receita de capital.
d) Se, no momento da aplicação, uma pessoa jurídica de direito público efetua transferência de recursos para outro órgão público, a transferência é classificada como despesas correntes.
e) A alienação de bens móveis acima do preço de aquisição constitui resultado positivo patrimonial caracterizado como receita corrente.

FCC - TRT 16ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2014
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação:

I. Receitas Correntes.
II. Alienação de Bens.
III. Recursos Condicionados.
IV. Transferências de Capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.

CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Administração - 2014
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

a) Recursos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
b) Recursos provenientes de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
c) Ingressos provenientes da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras.
d) Ingressos provenientes de outras entidades públicas, efetivados mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem nenhuma exigência.
e) Recursos cobrados pelos entes públicos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

FCC - TRT 16ª - Analista Judiciário - Contabilidade - 2014
Direito Financeiro / Receitas Públicas

Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações no 8.666/93, considere as informações a seguir. Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais.
A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,

a) subvenções correntes e tomada de preços.
b) transferências correntes e convite.
c) receita patrimonial e convite.
d) outras receitas correntes e tomada de preços.
e) transferências de capital e convite.



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