Questão Q564156
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010 - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeir...

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

Será considerada receita pública a prestação de caução, mediante depósito em dinheiro, realizada pelo contratado em licitação pública, como garantia ao cumprimento do contrato, quando, na hipótese de inadimplemento do contrato, for imposta sanção pelo ente licitante, com a decretação da perda integral do depósito.

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