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CESPE - Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016 - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito do Trabalho / Geral

Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

  • A. Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir.
  • B. Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.
  • C. Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
  • D. A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo.
  • E. Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.

CESPE - Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016 - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito do Trabalho / Geral

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção correta.

  • A. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.
  • B. Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.
  • C. Dado o poder de controle e fiscalização do empregador, pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.
  • D. O contrato de trabalho somente será válido se realizado de forma expressa e por escrito.
  • E. A alteridade, a pessoalidade, a subordinação e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

  • A. Apenas duas afirmativas estão corretas.
  • B. Apenas três afirmativas estão corretas.
  • C. Apenas uma das afirmativas estão corretas.
  • D. Nenhuma alternativa está correta.
  • E. Todas as afirmativas estão corretas.

Com relação ao contrato de trabalho, são hipóteses de interrupção do contrato:

  • A. Encargo público.
  • B. Férias.
  • C. Ausência do empregado por motivo de prisão.
  • D. Greve.
  • E. Mandato sindical.

Observando-se o que dispõe a CLT, assinale a alternativa incorreta:

  • A. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá repouso remunerado por 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
  • B. É proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
  • C. À empregada gestante é assegurado o direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
  • D. Ao menor não será permitido o trabalho em locais perigosos ou insalubres.
  • E. A idade permitida para o contrato de aprendizagem é do maior de 12 anos e do menor de 18 anos.

Existe em nosso ordenamento jurídico as chamadas relações empregatícias especiais. Há empregados que possuem direitos peculiares em razão da atividade exercida. O trabalho noturno exercido pelo empregado rural possui direitos diferenciados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

  • A. O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
  • B. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 6 horas, com adicional noturno de 25%.
  • C. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com adicional noturno de 25%.
  • D. O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 20 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
  • E. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 22 horas às 6 horas, com adicional noturno de 50%.

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Questões de Direito do Trabalho / Geral

Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  • A. O jus variandi, decorrente do poder de direção do empregador, permite que o empregador faça unilateralmente qualquer alteração no contrato de trabalho de seus empregados.
  • B. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho excluem o direito ao adicional de transferência.
  • C. O mútuo consentimento é o único requisito indispensável para que se considere lícita qualquer alteração das condições elencadas no contrato individual de trabalho.
  • D. Transferência que acarrete mudança de domicílio garante ao empregado o pagamento de um adicional não inferior a 35% dos salários que ele percebia na localidade de origem.
  • E. Tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência.

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Questões de Direito do Trabalho / Geral

Em relação à suspensão, à interrupção e à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  • A. O afastamento do empregado em razão de exigências decorrentes de encargo público é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
  • B. Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o período de suspensão ou interrupção influenciará obrigatoriamente na data de cessação do ajuste, acarretando a prorrogação do prazo.
  • C. Pode o juiz assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, constituindo tal hipótese suspensão do contrato de trabalho.
  • D. O afastamento do empregado por motivo de doença, por período de até quinze dias, constitui causa de suspensão do contrato de trabalho.
  • E. A aposentadoria por invalidez é forma de rescisão contratual.

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Questões de Direito do Trabalho / Geral

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, ao aviso prévio, à jornada de trabalho e às horas extras, assinale a opção correta.

  • A. O aviso prévio será concedido no prazo máximo de oitenta dias, conforme a situação de cada trabalhador.
  • B. Os empregados que exercem cargos de gestão estão sempre sujeitos à jornada de quarenta e quatro horas semanais, sendo credores das horas excedentes de trabalho bem como dos respectivos adicionais.
  • C. Em decorrência do princípio da autonomia das partes, o acordo individual para a compensação de horas é válido ainda que haja norma coletiva em sentido contrário.
  • D. Empregado que labora como vendedor e percebe como salário uma parte fixa e outra variável consistente em comissões não tem direito ao recebimento de horas extras laboradas, uma vez que a comissão pelas vendas já o remunera conforme o seu esforço.
  • E. A exigência, pelo empregador, ao empregado de realização de serviços proibidos por lei constitui causa de rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Questões de Direito do Trabalho / Geral

Quanto ao período de descanso, ao adicional noturno, férias, à estabilidade da gestante e à licença maternidade, assinale a opção correta.

  • A. Empregado que incorrer em vinte faltas injustificadas no decorrer do período aquisitivo terá direito a apenas dezoito dias corridos para o gozo de férias.
  • B. O nascimento de filhos gêmeos ou parto múltiplo assegura à mulher necessariamente a concessão de licença maternidade em dobro.
  • C. A garantia de emprego da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto foi estendida à adotante, nos termos da lei federal.
  • D. Nos trabalhos contínuos cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo de duas horas para descanso e alimentação; caso a duração do trabalho não exceda seis horas, o intervalo obrigatório será de quinze minutos.
  • E. O vigia noturno não tem direito ao recebimento do adicional noturno por ser o labor no período da noite característica essencial de seu trabalho.

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