Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837971 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837972 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837973 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837974 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837975 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.

A) A prova, ainda que produzida por iniciativa de uma das partes, pertence ao processo e pode ser utilizada por todos os participantes da relação processual, destinando-se à apuração da verdade dos fatos alegados.

B) O sistema da livre convicção, adotado majoritariamente no processo penal brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre entendimento, devendo o magistrado, no entanto, cuidar de fundamentá-lo, nos autos, e buscar persuadir as partes e a comunidade em abstrato.

C) O sistema da persuasão racional é o que prevalece no tribunal do júri.

D) O juiz fica adstrito ao laudo pericial, não podendo decidir, de acordo com sua convicção, a matéria que lhe é apresentada.

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