Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837981 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837982 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

A) Aquele que cumpre pena no regime semi-aberto e preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão de regime tem direito a progredir para o regime aberto, mesmo que esteja desempregado e sem qualquer proposta de trabalho.

B) O detento que cumpre pena em regime fechado pode obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de companheira, por exemplo.

C) O recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular não é admitido quando se tratar de condenado acometido de doença grave.

D) O condenado que cumpre pena em regime fechado pode obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no caso de visita à família.

#Questão 837983 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837984 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837985 - Direito Penal, Crimes contra a administração pública, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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