Questões da OAB OAB-SP

#Questão 838131 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

A) será aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

B) somente poderá ser revista ou cancelada mediante provocação devidamente motivada.

C) é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Poder Judiciário caso seja aprovada pela maioria simples dos membros do tribunal.

D) não poderá ser cancelada ou revista.

#Questão 838132 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838133 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838134 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Conforme dispõe a CF, os prefeitos municipais

A) podem ser reeleitos para até dois períodos subseqüentes ao do primeiro mandato.

B) devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, caso desejem se candidatar à reeleição.

C) somente devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, se forem concorrer a outros cargos eletivos.

D) não poderão ser reeleitos.

#Questão 838135 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

A) às leis complementares.

B) às leis ordinárias.

C) às emendas constitucionais.

D) aos decretos legislativos.

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