1 Q836608 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Poder Judiciário Ano: 2012 Banca: FGV A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do A Supremo Tribunal Federal. B Superior Tribunal de Justiça C Órgão Especial do Tribunal de Justiça. D Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q838802 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Poder Judiciário Ano: 2009 Banca: CESPE Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta. A O Conselho Nacional de Justiça, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, é composto por membros do Poder Judiciário, do MP, da advocacia e da sociedade civil. B As causas em que entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista seja interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente são de competência da justiça federal. C A edição de súmula vinculante pelo STF poderá ocorrer de ofício ou por provocação de pessoas ou entes autorizados em lei, entre estes, os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. O cancelamento ou revisão de súmula somente poderá ocorrer por iniciativa do próprio STF. D Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante ou que indevidamente a aplique. O modelo adotado na CF não admite reclamação contra ato que, provindo da administração, esteja em desconformidade com a referida súmula. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
3 Q838501 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Disposições Gerais no Poder Judiciário + 2 Ano: 2008 Banca: CESPE Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta. A O ingresso na carreira da magistratura deve ser feito por concurso público de provas ou de provas e títulos, e o cargo inicial será o de juiz substituto. B Os TRTs não se submetem à regra do quinto constitucional, diferentemente dos tribunais regionais federais e dos tribunais dos estados e do DF. C Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios. D Cabem ao STF o processo e o julgamento dos mandados de segurança e dos habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4 Q838133 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Poder Judiciário Ano: 2008 Banca: CESPE Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual A o TRF da respectiva região. B o STF. C o próprio tribunal de justiça estadual ao qual esteja vinculado o desembargador. D o STJ. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
5 Q837825 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Poder Judiciário Ano: 2007 Banca: VUNESP São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os A Tribunais de Contas. B Tribunais Militares. C Tribunais de Justiça Desportiva. D Tribunais de Exceção. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
6 Q836986 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Poder Judiciário Ano: 2007 Banca: CESPE Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta. A A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas, salvo para os tribunais. B Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. C Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá argüição de descumprimento a preceito fundamental ao STF, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. D Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
7 Q836786 Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal + 4 Ano: 2007 Banca: CESPE Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta. A Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público. B Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF. C Os crimes cometidos contra o sistema financeiro, contra a ordem econômica-financeira e contra os consumidores são de competência da justiça federal. D Os conflitos entre servidores públicos temporários regidos pelo direito administrativo e a administração pública direta da União passaram a ser de competência da justiça trabalhista, por força do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2005, de acordo com o entendimento do STF. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
8 Q837446 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF Organização do Poder Judiciário + 3 Ano: 2006 Banca: Não informado Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA: A por força de expressa disposição constitucional, as decisões administrativas dos Tribunais deverão ser motivadas e em sessão pública; B as ações judiciais contra atos disciplinares do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal serão processadas e julgadas pelos integrantes do Conselho de Justiça Militar; C em razão da autonomia administrativa dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça ao apreciar a legalidade administrativa de atos praticados por órgãos do Poder Judiciário poderá fixar prazo para que seja adotada a providência corretiva necessária, mas não poderá desconstituí-los ou revê-los; D a ação por descumprimento de preceito fundamental que se destine a por fim a controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, segundo entendimento do STF, poderá ser interposta inclusive em relação a controvérsias constitucionais concretamente já postas em juízo. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
