Questões da OAB OAB-SP

#Questão 838016 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838017 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O direito ao uso de coisa alheia constitui

A) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.

B) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.

C) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.

D) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

#Questão 838018 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838019 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

A) pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.

B) parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.

C) viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

D) tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

#Questão 838020 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.

A) O legatário sucede o autor da herança a título universal.

B) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários.

C) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa.

D) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro.

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