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Listagem de Questões da OAB OAB-SP

#Questão 837636 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

#Questão 837637 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:

#Questão 837638 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Lei ordinária federal, dispondo sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos da União, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional,

#Questão 837639 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria

#Questão 837640 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas

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