Questões da OAB OAB

#Questão 836401 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836402 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836403 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

A) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.

B) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

C) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.

D) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

#Questão 836404 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

A) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.

B) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

C) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

D) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

#Questão 836405 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

A) No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.

B) A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.

C) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.

D) A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.

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