Direito Tributário
Tributos Federais
Contribuições para a Seguridade Social
Ano:
2007
Banca:
VUNESP
As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,
Direito Tributário
Tributos Municipais
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Ano:
2007
Banca:
VUNESP
Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art. 195, § 7.o, da Constituição Federal, que dispõe: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei”, pode-se afirmar que
