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A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que...
#Questão 837759
-
Direito Tributário
,
Impostos Estaduais
,
VUNESP
,
2007
,
OAB-SP
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que
A) não incidirá sobre operação que destine a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.
B) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
C) poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
D) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes.
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