1 Q838657
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Legislação Tributária Princípio da Irretroatividade + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Constitui hipótese de lei tributária irretroativa
2 Q838656
Direito Tributário Tributos Federais CIDE
Ano: 2009
Banca: CESPE
A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota
3 Q838655
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Ano: 2009
Banca: CESPE
Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de
4 Q838654
Direito Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento
Ano: 2009
Banca: CESPE
Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de
5 Q838653
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Extinção do Crédito Tributário Taxa e Tarifas + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
6 Q838562
Direito Tributário Tributos Federais IRPF e IRPJ
Ano: 2009
Banca: CESPE
A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

7 Q838561
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2009
Banca: CESPE
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

8 Q838560
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção + 4
Ano: 2009
Banca: CESPE
Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

9 Q838559
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Isonomia
Ano: 2009
Banca: CESPE
Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do princípio constitucional tributário da isonomia.

10 Q838558
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Moratória Extinção do Crédito Tributário + 2
Ano: 2009
Banca: CESPE
Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.