201 Q838457
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

202 Q838456
Direito Tributário Obrigação Tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2008
Banca: CESPE
Imagem 015.jpg Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João

203 Q838455
Direito Tributário Obrigação Tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2008
Banca: CESPE
O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,

204 Q838454
Direito Tributário Obrigação Tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2008
Banca: CESPE
Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

205 Q838453
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário Decadência Prescrição + 3
Ano: 2008
Banca: CESPE
Imagem 016.jpg Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

206 Q838362
Direito Tributário Legislação Tributária Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2008
Banca: CESPE
Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

207 Q838361
Direito Tributário Tributos Federais CIDE Contribuições para a Seguridade Social
Ano: 2008
Banca: CESPE
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

208 Q838360
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Isonomia
Ano: 2008
Banca: CESPE
Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

209 Q838359
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ICMS + 3
Ano: 2008
Banca: CESPE
Imagem 006.jpg Nessa situação, caso Carlos, de fato, passe a oferecer somente esse novo serviço, ele deixará de pagar

210 Q838358
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Impostos Estaduais + 1
Ano: 2008
Banca: CESPE
Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às limitações