O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determina...

#Questão 838455 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,

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