Questões sobre Suspensão do Crédito Tributário da OAB

#Questão 838560 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838760 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836369 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837951 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

A) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.

B) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.

C) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.

D) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.

#Questão 836708 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada região do território nacional, estabelecendo ainda critérios e condições para que o referido favor seja estendido individualmente, por despacho da autoridade administrativa, aos que não possuam domicílio na aludida região.

Com base na legislação tributária aplicável e tendo a situação hipotética acima como referência, assinale a opção correta.

A) Não havendo disposição legal em contrário, presume-se que a concessão da moratória abrange todos os créditos tributários, constituídos ou não, à data da edição da referida lei federal.

B) A concessão de moratória em caráter individual não gera direito adquirido.

C) A concessão da moratória não interrompe o prazo prescricional do direito à cobrança do crédito tributário, mesmo que, posteriormente, o despacho concessivo do favor seja anulado em virtude de ter sido constatada a existência de dolo ou simulação do benefício.

D) A moratória não pode ser concedida em favor de determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

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