Questões sobre Competência Tributária da OAB

Listagem de Questões sobre Competência Tributária da OAB

#Questão 838557 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838758 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836375 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838358 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838461 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.

A) No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.

B) No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.

C) No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.

D) No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.

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