Questões de Direito Tributário do ano 2010 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2010 da OAB

#Questão 839139 - Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário

#Questão 839140 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.

Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional

#Questão 839141 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

#Questão 839142 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese

#Questão 839143 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:

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