Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de de...

#Questão 838953 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.

Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá

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