Questão Q838954
2010 CESPE
Direito Tributário Obrigação Tributária Exclusão do Crédito Tributário Isenção Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente,...

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,

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