Questões sobre Nulidades da OAB

Listagem de Questões sobre Nulidades da OAB

#Questão 836405 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837972 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838183 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836759 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837295 - Direito Processual Penal, Nulidades, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante às nulidades, pode-se afirmar que:

A) A ilegitimidade ad processum faz com que os atos praticados sejam visceralmente nulos, porque fica comprometida a própria relação processual.

B) As nulidades absolutas não exigem demonstração de prejuízo, porque nelas o mesmo é evidente. No tocante às nulidades relativas, o prejuízo não é constatado desde logo, em razão do que se exige alegação e demonstração do dano.

C) Segundo o CPP, causa nulidade absoluta a falta de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e o prazo concedido à acusação e defesa.

D) A falta ou a nulidade da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz com o único fim de argüí- la. Em relação à citação, não supre o comparecimento espontâneo do acusado para o ato.

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