Questões de Direito Internacional Público da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Internacional Público da FGV da OAB

#Questão 836339 - Direito Internacional Público, Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.

A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836518 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836598 - Direito Internacional Público, Extradição, Expulsão e Deportação, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

#Questão 838304 - Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

#Questão 837226 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada.
Com base no relatado acima, o Juiz do Trabalho decidiu

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