Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Intern...

#Questão 838304 - Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

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