Questões de Direito Internacional Público da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Internacional Público da FGV da OAB

#Questão 835697 - Direito Internacional Público, Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.

#Questão 835858 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil.

A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.

#Questão 835937 - Direito Internacional Público, Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional.

Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835938 - Direito Internacional Público, Mercosul, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O MERCOSUL é um organismo internacional que visa à integração econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nos termos do Tratado de Assunção (1991) e do Protocolo de Ouro Preto (1994).
Sobre o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836098 - Direito Internacional Público, Extradição, Expulsão e Deportação, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta.

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