Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Conven...

Questão Q835697

2015 FGV

Direito Internacional Público Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.

A Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países. B O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação. C A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal. D A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

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