Questão Q837344
2006 Não informado
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modi...

A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...