A em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. B em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. C em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. D em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

A Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado. B Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional. C Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes. D Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

A Uma vez ratificados pelo Congresso Nacional, os tratados passam, de imediato, a compor o direito brasileiro. B Aprovados por decreto legislativo no Congresso Nacional, os tratados podem ser promulgados pelo presidente da República. C Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário. D Após firmados, os tratados passam a gerar obrigações imediatas, não podendo os Estados se eximir de suas responsabilidades por razões de direito interno.

A denúncia; B exceção de executividade; C reserva; D renúncia.