Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmado...

Questão Q838909

2010 CESPE

Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

A em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. B em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. C em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. D em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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