1 Q834901
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento + 1
Ano: 2018
Banca: FGV

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.


Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

2 Q838909
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
Ano: 2010
Banca: CESPE
Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

3 Q838708
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno + 2
Ano: 2009
Banca: CESPE
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
4 Q838608
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

5 Q836903
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais Direito Penal Internacional + 2
Ano: 2007
Banca: CESPE
Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
6 Q837443
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
Ano: 2006
Banca: Não informado
A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é do:

7 Q837345
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento Extradição, Expulsão e Deportação + 1
Ano: 2006
Banca: Não informado
Indique a assertiva CORRETA:
8 Q837344
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
Ano: 2006
Banca: Não informado
A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada: