Questão Q834901
2018 FGV
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno
Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção...

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.


Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

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