Questões de Direito Internacional Público da OAB

#Questão 837345 - Direito Internacional Público, Extradição, Expulsão e Deportação, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837442 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837443 - Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837441 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Chica da Silva, estudante brasileira cursando mestrado na Universidade Computense de Madri, manteve relacionamento amoroso com Charlie Brown, cidadão inglês, acreditado perante o Estado espanhol. Dessa relação nasceu, em território italiano, um menino de nome Giulio.
Assinale a alternativa CORRETA.
GIULIO:

A) não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus solis;

B) será considerado brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira;

C) não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária;

D) para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Roma, local de nascimento.

#Questão 837444 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

A) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;

B) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;

C) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;

D) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.

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