Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos r...

#Questão 837442 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira, quando:

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