Questão Q836440
2008 CESPE
Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito inter...

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

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