Questões sobre Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico da OAB

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#Questão 838908 - Direito Internacional Público, Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

#Questão 836440 - Direito Internacional Público, Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

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