Questões sobre Empresário da OAB

#Questão 838895 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.

B) Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual.

C) O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado.

D) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.

#Questão 838096 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836961 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836806 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.

A) O menor, com dezesseis anos completos, somente poderá exercer atividade empresarial após a emancipação, sendo imprescindível a homologação desta por sentença.

B) Os atos praticados por empresário falido impedido de exercer atividade empresarial terão plena validade em relação a terceiros de boa-fé.

C) A atividade econômica de exploração de recursos minerais pode ser levada a efeito por empresas nacionais ou estrangeiras, desde que haja prévia autorização ou concessão da União.

D) Ao servidor público federal é vedada a condição de acionista ou cotista de sociedade empresária.

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