Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

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#Questão 838947 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.

B) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.

C) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.

D) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

#Questão 838951 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838952 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838538 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838539 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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