Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 838652 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta.

A) O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de novembro de cada ano e ao da segunda parcela, em dezembro.

B) Todos os empregados deverão receber o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês de cada ano, em face do princípio da igualdade.

C) Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao empregado.

D) O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

#Questão 838738 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.

A) Para ações em que se questionem créditos resultantes das relações empregatícias, prevê-se prazo prescricional de dois anos no curso da relação de emprego e de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B) Para a ação em que se pleiteie apenas anotação da carteira de trabalho e previdência social, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho.

C) No caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento da contribuição para o FGTS, a prescrição é de trinta anos, respeitado o biênio posterior ao término do contrato de trabalho.

D) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

#Questão 838745 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838746 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838747 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A) Frentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível.

B) O caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional.

C) A eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional.

D) As horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.

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