Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 838851 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838852 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

A) É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.

B) Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.

C) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D) As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.

#Questão 838948 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838950 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

#Questão 838946 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.

B) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.

C) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.

D) Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo