Questões sobre Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. da OAB

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Listagem de Questões sobre Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. da OAB

#Questão 834906 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Em determinado órgão integrante da administração pública federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi apurado que aproximadamente 100 (cem) cargos estavam vagos. O Presidente da República, mediante decreto, delegou ao Ministro da Fazenda amplos poderes para promover a reestruturação do aludido órgão público, inclusive com a possibilidade de extinção dos cargos vagos.


Sobre a hipótese, com fundamento na ordem jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

#Questão 835542 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2016, OAB, Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência.


Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que

#Questão 835706 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.  

Segundo a Constituição da República, o deputado está

#Questão 836185 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se .

#Questão 836186 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.

A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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