Questões de Direito Constitucional do ano 2014 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2014 da OAB

#Questão 836022 - Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.

#Questão 836023 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado procedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recurso a ser interposto. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi sancionada, extinguindo o direito reconhecido a Pedro. Após a publicação da referida lei, a Administração Pública federal notificou Pedro para devolver os valores recebidos, comunicando que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta

#Questão 836024 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

#Questão 836025 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes automobilísticos ocasionados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Uma vereadora do município, Sra. X, ciente das estatísticas expostas, apresenta projeto de lei propondo que os cidadãos proprietários de veículos automotores, residentes no município, municiem seus veículos com equipamento que impeça a partida do carro no caso de o condutor ter consumido álcool. A Câmara Municipal, por voto de 2/3 dos vereadores, aprova a lei. Esta legislação deve ser considerada

#Questão 836026 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

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