Questão Q836026
2014 FGV
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vincu...

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

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