Questões sobre Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. da OAB

Listagem de Questões sobre Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. da OAB

#Questão 838399 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

A) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação.

B) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.

C) Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral.

D) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga.

#Questão 838407 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.

A) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.

D) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

#Questão 837634 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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