Questões de Direito Constitucional da OAB

#Questão 837732 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O pretendente ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, com idade de 30 anos e domicílio eleitoral no Município de Campinas, no referido Estado, que tenha se naturalizado brasileiro e que preencha os demais requisitos da lei,

A) não é elegível ao cargo, por não ser brasileiro nato.

B) não é elegível ao cargo, por não ser domiciliado na Capital do Estado.

C) não é elegível ao cargo, por não ter a idade mínima de 35 anos.

D) é elegível ao cargo.

#Questão 837733 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837734 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837735 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo

A) Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.

B) Senado Federal, por meio de Resolução.

C) Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.

D) Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.

#Questão 837736 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada

A) legislatura, que ocorre de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro.

B) sessão ordinária, que ocorre de 15 de fevereiro a 15 de dezembro.

C) sessão legislativa, que ocorre de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro.

D) convocação ordinária, que ocorre de 02 de fevereiro a 22 de dezembro.

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